Política de reembolso

Política de Devoluções e Reembolsos

Na Minitak, explorada pela Legacy Shop (EI), 44 rue Vivienne, 75002 Paris, França, queremos que fique satisfeito com a sua compra. Esta política explica os seus direitos ao abrigo da legislação francesa e europeia de defesa do consumidor.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Se for consumidor, dispõe de 14 dias de calendário a contar do dia em que o próprio, ou um terceiro por si indicado, recebe a encomenda para desistir da compra. Não precisa de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca da sua decisão para support@minitak-shop.com. Indique o número da encomenda, o seu nome e o(s) artigo(s) em causa. Pode utilizar o seguinte texto:

Pela presente, comunico que desisto do meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: [item], encomendado em [date] / recebido em [date], número de encomenda [number], nome, morada, data.

Depois de confirmarmos a receção do seu pedido, devolva o artigo no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação. Enviar-lhe-emos a morada de devolução por e-mail.

2. Estado dos artigos devolvidos

Os artigos devem ser devolvidos completos, se possível na embalagem original, com todos os acessórios (argola, mosquetão, caixa, etc., se incluídos).
Pode manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza e características, tal como faria numa loja.
Poderemos reduzir o reembolso se o valor do artigo tiver diminuído devido a um manuseamento além do necessário, por exemplo riscos, danos ou sinais de utilização.

3. Custos de devolução

Ao exercer o seu direito de livre resolução, o custo direto da devolução do artigo fica a seu cargo. Recomendamos a utilização de um envio com seguimento, uma vez que é responsável pela encomenda até a recebermos.

4. Reembolsos

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio standard originais, no prazo de 14 dias a contar da receção do seu pedido de livre resolução.
Podemos reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda original, salvo acordo expresso em contrário. Não lhe será cobrada qualquer taxa pelo reembolso.
Se tiver escolhido um método de entrega mais caro do que a nossa opção standard, o custo adicional não será reembolsado.

5. Artigos defeituosos, danificados ou errados

Se o seu artigo chegar danificado, com defeito ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de support@minitak-shop.com o mais rapidamente possível. Indique o número da encomenda e envie fotografias do artigo e da embalagem. Propor-lhe-emos uma substituição ou um reembolso sem quaisquer custos para si, incluindo os portes de devolução, quando esta for necessária.

6. Garantias legais

Os seus direitos durante o prazo de livre resolução acrescem às garantias legais descritas abaixo, que continuam a aplicar-se:

Garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês): durante 2 anos a contar da entrega, pode solicitar a reparação ou substituição de um artigo não conforme. Se nenhuma for possível, pode solicitar a redução do preço ou o reembolso.
Garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês): pode solicitar a anulação da venda ou a redução do preço no prazo de 2 anos após a descoberta do defeito.